A Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) reuniu, nesta terça-feira (28), os membros da Comissão Consultiva e de Apoio à Mobilização Social (C-CAMS) do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH|ES), composta por representantes de secretarias de Estado, de comitês de bacias hidrográficas, de entidades setoriais e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Durante o encontro, o Plano de Ações do PERH|ES, que foi consolidado após a realização das Consultas Públicas Regionais, no último mês de junho, foi apresentado aos integrantes  da Comissão, que puderam fazer suas contribuições finais ao documento estratégico que estabelece as diretrizes para a gestão das águas no Espírito Santo. Nos próximos dias, o PERH|ES será encaminhado ao Conselho de Recursos Hídricos, orgão colegiado responsável pela sua aprovação.

O Plano de Ações estabelece os programas e projetos para o alcance de melhores condições de qualidade e quantidade das águas, considerando os anseios sociais, econômicos e ambientais da sociedade capixaba, pactuados ao longo do processo de construção do PERH|ES. Usuários de água e representantes da sociedade civil e do poder público, além de interessados em debater o futuro da água no estado, participaram ativamente da elaboração do Plano, que começou a ser traçado em janeiro do ano passado. O objetivo foi consolidar um pacto social e político que possibilite uma gestão participativa e eficiente dos recursos hídricos, recursos que são fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do estado.

A apresentação do Plano de Ações à C-CAMS foi feita pela coordenadora técnica do PERH|ES, Monica Amorim, e por técnicos do Consórcio NKLac/COBRAPE, responsáveis pela elaboração do  PERH|ES. O Plano de Ações teve como base os resultados das etapas de Diagnóstico e de Prognóstico dos recursos hídricos, que identificaram, ao lado do grande potencial capixaba em termos de solo, clima, localização e logística, uma grande insegurança hídrica. Após os estudos realizados sobre a situação hídrica atual e as projeções e cenários traçados para os próximos anos, chegou-se à montagem do Plano de Ações.

Participação

A coordenadora técnica do PERH|ES, Monica Amorim, ressaltou a importância da participação social ao longo de todas as etapas do Plano, o que contribuiu para que o instrumento pudesse refletir as necessidades do conjunto da sociedade capixaba. "Quero agradecer a todos aqueles que participaram da elaboração desse planejamento estratégico que é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo. Percorremos todas as regiões capixabas e nos esforçamos para que o PERH|ES representasse de fato um grande acordo social e político para orientar o nosso desenvolvimento tendo em vista os desafios relacionados à gestão da água", afirmou.

O diretor-presidente da AGERH, Alberto Pêgo, frisou que as contribuições recebidas durante o processo de construção do PERH|ES foram levadas em consideração e ajudaram a embasar muitos dos programas e projetos contemplados pelo Plano. “Uma das marcas mais importantes do PERH|ES é o envolvimento da sociedade em sua elaboração. Nossa prioridade foi ouvir, foi dialogar, foi pactuar. O resultado desse trabalho é justamente um instrumento estratégico que  representa os anseios dos caoixabas", salientou.

Plano de Ações

Uma das conclusões que foram levadas em consideração para a elaboração do Plano de Ações é que o Espírito Santo tem grande parte de suas disponibilidades hídricas comprometidas com as demandas atuais. E que o aumento da eficiência de uso de água exige a adoção de estratégias robustas.

Os principais componentes estratégicos do documento giram em torno de programas voltados para aprimorar a legislação de recursos hídricos e aumentar a governabilidade sobre as águas capixabas, além de ações direcionadas ao aperfeiçoamento da gestão desses recursos. Entre os programas previstos para serem implementados pelo PERH|ES estão a consolidação do marco legal das águas, o Plano de Comunicação e Mobilização Social, o fortalecimento institucional, o inventário, estimativa e monitoramento das disponibilidades hídricas, o cadastro, estimativa e sistematização das demandas hídricas em qualidade e quantidade e a promoção de programas que visem ao aumento da eficiência nos principais usos setoriais, como na irrigação, no abastecimento público e na indústria.

A execução de muitas das ações previstas no PERH|ES não ficará restrita à responsabilidade da Agência Estadual de Recursos Hídricos ou do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e envolve a participação ativa de outros segmentos, como o agrícola, o industrial e o de saneamento, como explicou a coordenadora técnica do Plano: "As ações foram propostas junto com os setores que também são responsáveis pela execução de muitas dessas iniciativas. Para que isso fosse possível, realizamos inúmeras reuniões com a finalidade de consolidar essas ações e pactuá-las com esses segmentos. Certamente, isso irá contribuir para que possamos efetivamente colocar em prática os programas e projetos previstos pelo PERH|ES”, finalizou Monica Amorim.

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